Araçatubenses contra o Golpe

Escrito em 05/01/2024
Jose Luis Py

O anúncio datado de 13 de agosto de 1932, revela a convocação de araçatubenses para participarem da Revolução Constitucionalista de 1932, um movimento armado que visava a derrubada do governo provisório de Getúlio Vargas e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. A convocação foi feita pela Comissão da M. M. D. C. (Meninos e Moços, Defensores Constitucionalistas) da cidade de Araçatuba.

A lista de nomes, inscritos na Guarda Paulista M. M. D. C., indica a diversidade de homens convocados, variando de 15 a 60 anos, para receber instruções militares no acantonamento da milícia em Araçatuba Rink, naquele mesmo dia às 16 horas. Entre os convocados, estão cidadãos cada um chamado a desempenhar seu papel naquele momento histórico.

lista completa dos nomes mencionados no anúncio de convocação para a instrução militar durante a Revolução Constitucionalista de 1932 em Araçatuba:

Sebastião Guimarães Corrêa
Justino Rangel de França
Joaquim Gabriel
Decio Martins Ferreira
Alfredo Rolim de Medeiros
Joaquim Barbosa de Oliveira
Oswaldo Garilli
Deodoro Barreto Barbosa
Benjamim Bruno
Manoel A. Monteiro
Laurindo Caetano de Andrade
Manoel Ferreira Damião
Joaquim de Campos
João Campos Vianna
Oscar Joaquim Gonçalves
José Pereira Lima
Orlando Barreto
Francisco Coelho
José André Avelino
Clymerio de Campos
Celso Gomes Amaral
Gentil Carvalho Homens
Octavio Godinho
Exuperio Machado
Bernardino Dias Teixeira
João de Souza Lima
Alcindo Fonseca
Ubirajara Campos
Francisco Lima
Joaquim Gomes de Mendonça
Luiz Neves

Esses são os trinta e um nomes mencionados no documento datado de 13 de agosto de 1932, convocados pela Comissão da M. M. D. C. (Meninos e Moços, Defensores Constitucionalistas) para participar da instrução militar em Araçatuba durante a Revolução Constitucionalista.

A convocação reflete o clima de mobilização e o engajamento da população de Araçatuba na Revolução de 1932, um episódio marcante que buscava restaurar a ordem constitucional no Brasil após o golpe de estado de 1930. O texto é assinado por membros da Comissão, incluindo Joaquim Pompeu de Toledo, João Arruda Brasil, e Dr. Esmar Pimenta, indicando a seriedade e organização do movimento na cidade. 

A Revolução Constitucionalista de 1932, também conhecida como Revolução de 1932 ou Guerra Paulista, foi o movimento armado ocorrido nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, entre julho e outubro de 1932, que tinha por objetivo derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas e convocar uma Assembleia Nacional Constituinte.

O golpe de estado decorrente da Revolução de 1930 derrubou o então presidente da república, Washington Luís; impediu a posse do seu sucessor eleito nas eleições de março de 1930, Júlio Prestes; depôs a maioria dos presidentes estaduais (atualmente se denominam governadores); fechou o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras Municipais; e, por fim, cassou a Constituição de 1891, até então vigente. Getúlio Vargas, candidato derrotado nas eleições presidenciais de 1930 e um dos líderes do movimento revolucionário de 1930, assumiu a presidência do governo provisório nacional em novembro daquele ano com amplos poderes, colocando fim ao período denominado República Velha e à política do café com leite — quando São Paulo e Minas Gerais se alternavam na indicação do presidente da República, impedindo que o principal cargo do Poder Executivo fosse ocupado por representante de outros estados economicamente importantes à época, como Rio Grande do Sul e Pernambuco. Havia o compromisso de convocação de novas eleições e a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte para a promulgação de uma nova Constituição, porém nos anos subsequentes essa expectativa deu lugar a um sentimento de frustração, dada a indefinição quanto ao cumprimento dessas promessas, acumulada ao ressentimento contra o governo provisório, principalmente no estado de São Paulo.Esse sentimento era motivado pelo fato de Getúlio Vargas governar de forma discricionária por meio de decretos, sem respaldo de uma Constituição e de um Poder Legislativo. Essa situação fez também diminuir a autonomia que os estados brasileiros gozavam durante a vigência da Constituição de 1891, pois os interventores indicados por Vargas, em sua maioria tenentes, não correspondiam aos interesses dos grupos políticos locais. Para São Paulo foi designado o tenente João Alberto Lins de Barros, a quem os oligarcas paulistas tratavam pejorativamente como "forasteiro e plebeu" ou ainda por "o pernambucano". Outro revés foi a grave crise econômica em consequência da Grande Depressão de 1929, que derrubou os preços internacionais do café, arruinando a oligarquia paulista. Foi a primeira grande revolta contra o governo de Getúlio Vargas.

O levante armado começou de fato em 9 de julho de 1932, precipitado pela revolta popular após a morte de quatro jovens por tropas getulistas, em 23 de maio de 1932, durante um protesto contra o Governo Federal. Após a morte desses jovens, foi organizado um movimento clandestino denominado MMDC (iniciais dos nomes dos quatro jovens mortos: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo), que começou a conspirar contra o governo provisório de Vargas, articulando junto com outros movimentos políticos uma revolta substancial. Houve também uma quinta vítima, Orlando de Oliveira Alvarenga, que também foi baleado naquele dia no mesmo local, mas morreu meses depois. Nos meses precedentes ao movimento, o ressentimento contra o presidente ganhava força indicando uma possível revolta armada e o governo provisório passou a especular a hipótese de o objetivo dos revoltosos ser a secessão de São Paulo do Brasil. No entanto, o argumento separatista jamais foi comprovado fidedigno, porém, ainda assim, esse argumento foi utilizado na propaganda do governo provisório ao longo do conflito para instigar a opinião pública do restante do país contra os paulistas, obter voluntários na ofensiva contra as tropas constitucionalistas e ganhar aliados políticos nos demais estados contra o movimento de São Paulo.

Quando o estado de São Paulo precipitou a revolta contra o governo provisório de Vargas, seus líderes tinham a expectativa da automática adesão de outros estados brasileiros, dada a solidariedade manifestada por parte das elites políticas dos estados de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e do então Mato Grosso. Assim, os políticos de São Paulo esperavam apenas um breve conflito militar com uma rápida marcha para o Rio de Janeiro, onde então situava-se a capital do país, para depor Getúlio. Logo, os revoltosos não organizaram um sistema defensivo em suas fronteiras contra possíveis ofensivas militares dos estados vizinhos. No entanto, a solidariedade daqueles estados não se traduziu em apoio efetivo, e, com a espera por parte dos paulistas pelos apoios supostamente prometidos, Getúlio Vargas teve tempo de articular uma reação militar de modo a sufocar a revolução ainda nos seus estágios iniciais, obrigando o estado de São Paulo a ter de improvisar em pouco tempo um amplo sistema militar defensivo em suas fronteiras contra a ofensiva de tropas de todos os estados brasileiros, com a exceção do Mato Grosso que se tornou o único estado aliado dos paulistas. Após quase três meses de intensos combates nos quatro cantos do estado, o conflito foi encerrado em 2 de outubro de 1932 com a rendição do Exército Constitucionalista.

Atualmente, o dia 9 de julho, que marca o início da Revolução de 1932, é a data cívica mais importante do estado de São Paulo e feriado estadual. Os paulistas consideram a Revolução Constitucionalista como sendo o maior movimento cívico de sua história. A lei 12.430, de 20 de junho de 2011, inscreveu os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932, no Livro dos Heróis da Pátria.[13] No total, foram 87 dias de combates (de 9 de julho a 4 de outubro de 1932 - sendo os últimos dois dias depois da rendição paulista), com um saldo oficial de 934 mortos, embora estimativas, não oficiais, reportem até 2 200 mortos, sendo que numerosas cidades do interior do estado de São Paulo sofreram danos devido aos combates.[14] Apesar da derrota militar do movimento, algumas de suas principais reivindicações foram obtidas posteriormente, por exemplo, com a nomeação de um interventor civil e paulista, a convocação de uma Assembleia Constituinte e a promulgação de uma nova Constituição em 1934.No entanto, essa Constituição teve curta duração, pois em 1937, Vargas fechou o Congresso Nacional, cassou a Constituição vigente e outorgou uma nova Constituição, justificando tais medidas a um suposto extremismo de movimentos políticos da época. Assim, a partir de então, foi estabelecido o regime ditatorial conhecido como Estado Novo que perdurou até 1945, ano em que Vargas foi deposto por um grupo militar composto por generais, antigos aliados.